Termos e Condições

Este site apresenta os serviços de organização e planeamento de eventos da Líquen Events e permite o envio de pedidos de orçamento. O envio de um pedido não constitui, por si só, um contrato: a prestação de serviços é formalizada em documento próprio.

Quando aceita uma proposta através da ligação que lhe enviamos, registamos o nome indicado por quem aceita, a data e a hora e o endereço IP, como prova dessa aceitação. Esse registo respeita à aceitação da proposta de prestação de serviços, cujas condições se regem pelo contrato referido na secção 5, e não por estes termos de utilização do site.

Compromete-se a utilizar o site de forma lícita, a fornecer informação verdadeira nos formulários e a não realizar ações que prejudiquem o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do serviço.

Os conteúdos deste site, incluindo textos, imagens, fotografias, marca e identidade visual, são propriedade da Líquen Events ou usados com autorização, e estão protegidos por direitos de autor. Não é permitida a sua reprodução sem autorização prévia e escrita.

Os valores indicados em propostas são válidos pelo período nelas mencionado e podem variar em função dos detalhes finais do evento. Uma proposta só se torna vinculativa após aceitação por ambas as partes.

Envidamos os melhores esforços para manter a informação do site correta, atualizada e disponível, mas não garantimos a ausência de erros ou imprecisões, nem que o site esteja permanentemente acessível ou livre de interrupções. O conteúdo do site tem caráter informativo e não dispensa a confirmação connosco.

Na medida máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, nem pelo conteúdo de sites de terceiros para os quais existam ligações.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita afastar, designadamente por dolo ou culpa grave e por danos causados à vida ou à integridade física, nem quaisquer direitos que assistam ao cliente na qualidade de consumidor, que permanecem integralmente salvaguardados.

Estes termos regem a utilização do site. As condições da prestação de serviços de eventos (âmbito, preços, pagamentos, prazos e responsabilidades) regem-se pelo contrato específico celebrado com o cliente, que prevalece em caso de divergência.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal determinado nos termos da lei aplicável; tratando-se de um consumidor, é competente o tribunal do seu domicílio, nos termos legalmente previstos.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). A entidade de competência genérica a nível nacional é o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).

A lista atualizada das entidades de RAL competentes está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização; a utilização do site após essa publicação vale como conhecimento da versão em vigor.